Auxílio Doença

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Descrição

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  1. ACIDENTÁRIO – TIPO 91(acidente de trabalho típico)
  2. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO- TIPO 31(acidente de qualquer natureza, excetuando os casos de acidente de trabalho)

NOTA: SE DEIXAR SEQUELAS QUE REDUZAM A CAPACIDADE LABORAL AINDA QUE MÍNIMA GERAM O DIREITO AO “AUXÍLIO-ACIDENTE” DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. APÓLICE DE SEGURO

 Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

 Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

PERÍCIA: É necessária para averiguar incapacidade permanente. Relevante: Você pode levar médico particular para a perícia.

Nota: Muitas pessoas não conseguem AUXÍLIO-DOENÇA, embora doentes e incapazes temporariamente, porque não são assessoradas no ato da perícia.

DOENÇA-PRÉEXISTENTE – É vedado filiar-se ao INSS após doença grave.

 CARÊNCIA – Tempo de Contribuição. É exigido normalmente de 01(um) ano de contribuição, seja com contrato de trabalho em Empresa – CTPS ou de autônomo – CARNÊ.

PERÍODO DE GRAÇA – Até 01(um) ano do recebimento do seguro desemprego ou desde quando deixou de pagar o Carnê, ainda permanece a carência para pleitear benefício. E, esse período de graça, isso é, desempregado ou sem pagamento, pode ser acrescido até 02(dois) anos, se tiver mais de 10(dez)anos de contribuição e ainda até 03(três) anos se tiver mais de 10(dez)anos de contribuição e tenha solicitado emprego ou possa provar que não o obteve. Contagem sempre inicial após a última parcela do seguro-desemprego.

EXCEÇÕES – SEM CARÊNCIA – BASTAM UM DIA DE TRABALHO

  1. Acidentes de trabalho – (no trabalho ou indo e/ou voltando ao trabalho ou ainda, se a doença é por LER – lesão de efeito repetitivo).
  2. Acidentes de qualquer natureza – sem nexo com o trabalho, por exemplo, ocorrido em casa, no lazer, no trânsito em domingos e feriados, ou mesmo, por doença que se manifesta, tido como de caráter previdenciário.

PERÍCIA: É necessária para averiguar incapacidade permanente. Relevante: Você pode levar médico particular para a perícia.

Nota: Muitas pessoas não conseguem AUXÍLIO-DOENÇA, embora doentes e incapazes temporariamente, porque não são assessoradas no ato da perícia.

DOENÇA-PRÉEXISTENTE – É vedado filiar-se ao INSS após doença grave.

ISENÇÃO DE CARÊNCIA PARA AS SEGUINTES DOENÇAS

Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

JURISPRUDENCIA IMPORTANTE

STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 814379 AL 2006/0021833-8 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 DA LEI 8.213/91. ELEMENTOS DIVERSOS CONSTANTES DOS AUTOS. I – Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art. 42 da Lei 8.213 /91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado. Precedentes. II – Agravo Regimental desprovido.

Nota 2: O cotejo entre a doença incapacitante versus condição sócio-econômica, profissional e cultural são relevantes.

 

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 62.  O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de sua atividade habitual ou de outra atividade.

Parágrafo único.  O benefício a que se refere o caput será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.

A reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS aos seus segurados e dependentes, bem como a deficientes sem vínculo com o instituto.

É isenta de carência e consiste em uma atividade multiprofissional com vistas a inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho.

APÓLICE DE SEGURO DO INSS – AUXÍLIO-ACIDENTE

Nota 3: Após a consolidação das lesões ou doença que afastar o SEGURADO pelo AUXÍLIO-DOENÇA, independente de REABILITAÇÃO, tem Direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE de trabalho ou de qualquer natureza em 50{a81b91c8321c971214d9a44b7a16d73e8e0da3844fc86f95109965192f6ed925} do que recebia do AUXÍLIO-DOENÇA caso resta sequela que reduza a capacidade laboral, AINDA que mínima, de caráter INDENIZATÓRIO, espécie de APÓLICE DE SEGURO DO INSS aos segurados.

 

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